Seus direitos e deveres no relacionamento com as Polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária Federal. As polícias são encarregadas de garantir a segurança pública. Para isso, podem utilizara força em nome do Estado para garantir a proteção das pessoas. O uso da força deve seguir regras estritas, a serem observadas por estes órgãos, e não pode violar o direito das pessoas. A conscientização das pessoas sobre seus direitos e deveres é essencial para o pleno exercício da cidadania. O conhecimento dos direitos e dos deveres pelos cidadãos proporciona maior transparência no relacionamento das polícias com a comunidade e aumenta a credibilidade dos órgãos de segurança pública. Esta cartilha segue iniciativa similar do Ministério Público do Ditrito Federal e Territórios, cujo mérito deve ser reconhecido. Espera-se que esta cartilha contribua para aproximar a população e os órgãos dos sistemas de segurança pública e de justiça criminal em todo o país.
Instituições Responsáveis pela Segurança Pública:
-Polícia Militar
-Polícias Federal e Civil
-Polícia Rodoviária Federal
-Ministério Público
-Poder Judiciário
Reclamações sobre eventuais abusos e ilícitos policiais podem ser comunicadas diretamente à Promotoria de Justiça ou à Procuradoria da República mais próxima, que pode ser identifi cada na internet ou através dos endereços e telefones na "Cartilha Diretrizes para uma Polícia Cidadã" -MPF
